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Resultados

PLEI 96/2023 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ-RJ PARA 0 EXERCÍCIO DE 2024.

Apresentação: 10 de Novembro de 2023
Protocolo: 13/2023, Data Protocolo: 10/11/2023 - Horário: 11:44:30
Autor:  Rubem Vieira de Souza - Prefeito
Localização Atual:  Secretaria do Legislativo - SecLeg
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovada por unanimidade
Data da última Tramitação:  13 de Março de 2024
Matéria Anexada:   Parecer nº 203 de 2023  Data Anexação: 21 de Novembro de 2023 Autor(es):  CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Matéria Anexada:   Substitutivos, Emendas e Subemendas nº 1 de 2023  Data Anexação: 5 de Dezembro de 2023 Autor(es):  Rachel Secundo
Matéria Anexada:   Substitutivos, Emendas e Subemendas nº 2 de 2023  Data Anexação: 5 de Dezembro de 2023 Autor(es):  Sandro da Hermínio
Matéria Anexada:   Substitutivos, Emendas e Subemendas nº 3 de 2023  Data Anexação: 5 de Dezembro de 2023 Autor(es):  Fabinho Taciano
Matéria Anexada:   Substitutivos, Emendas e Subemendas nº 4 de 2023  Data Anexação: 5 de Dezembro de 2023 Autor(es):  Alex Alves
Matéria Anexada:   Substitutivos, Emendas e Subemendas nº 5 de 2023  Data Anexação: 5 de Dezembro de 2023 Autor(es):  Zé Domingos
Matéria Anexada:   Substitutivos, Emendas e Subemendas nº 6 de 2023  Data Anexação: 5 de Dezembro de 2023 Autor(es):  Julinho
Matéria Anexada:   Substitutivos, Emendas e Subemendas nº 7 de 2023  Data Anexação: 5 de Dezembro de 2023 Autor(es):  Guilherme Farias
Matéria Anexada:   Substitutivos, Emendas e Subemendas nº 8 de 2023  Data Anexação: 5 de Dezembro de 2023 Autor(es):  Haroldo Jesus
Matéria Anexada:   Substitutivos, Emendas e Subemendas nº 9 de 2023  Data Anexação: 5 de Dezembro de 2023 Autor(es):  Jocimar do Cartório
Documentos Acessórios: 1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.156, de 27 de dezembro de 2023