Matérias do Expediente (24ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 19
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Ata das Sessões Plenárias nº 23 de 2026
Processo: -
Autor: Secretaria do Legislativo - SecLeg
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ATA DA VIGÊSIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ – RJ - |
Aprovada por unanimidade |
| 2 |
Ata das Sessões Plenárias Extraordinárias nº 7 de 2026
Processo: -
Autor: Secretaria do Legislativo - SecLeg
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ATA DA SÉTIMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO ANO DE 2026 DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ – RJ. - |
Aprovada por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei nº 26 de 2026
Processo: -
Autor: Paty Bumerangue
Protocolo: 134
Turno: -
Texto original
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INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO A SEMANA MUNICIPAL DE CULTURA OCEÂNICA, FLUVIAL E PRESERVAÇÃO DOS MANGUEZAIS, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO MÊS DE JUNHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Matéria lida |
| 4 |
Projeto de Lei nº 34 de 2026
Processo: -
Autor: Dra. Karine Brandão
Protocolo: 194
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU A PESSOAS COM DOENÇAS GRAVES, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Matéria lida |
| 5 |
Projeto de Lei nº 35 de 2026
Processo: -
Autor: Dra. Karine Brandão
Protocolo: 195
Turno: -
Texto original
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DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, SOBRE A INSTALAÇÃO DE HIDRÔMETROS PELAS CONCESSIONÁRIAS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Matéria lida |
| 6 |
Projeto de Lei nº 43 de 2026
Processo: -
Autor: Dra. Karine Brandão
Protocolo: 274
Turno: -
Texto original
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ESTABELECE DIRETRIZES PARA O FOMENTO À ARTE INCLUSIVA NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Matéria lida |
| 7 |
Projeto de Lei nº 44 de 2026
Processo: -
Autor: Dra. Karine Brandão
Protocolo: 275
Turno: -
Texto original
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ESTABELECE DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DO ATENDIMENTO EDUCACIONAL A ESTUDANTES EM CONDIÇÃO DE INTERNAÇÃO OU TRATAMENTO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ. - |
Matéria lida |
| 8 |
Projeto de Lei nº 45 de 2026
Processo: -
Autor: Dra. Karine Brandão
Protocolo: 276
Turno: -
Texto original
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INSTITUI DIRETRIZES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO OBSERVATÓRIO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Matéria lida |
| 9 |
Projeto de Lei nº 46 de 2026
Processo: -
Autor: Dra. Karine Brandão
Protocolo: 277
Turno: -
Texto original
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ESTABELECE DIRETRIZES PARA A PRODUÇÃO E A ORGANIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, PARA FINS DE PLANEJAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS. - |
Matéria lida |
| 10 |
Projeto de Lei nº 47 de 2026
Processo: -
Autor: Dra. Karine Brandão
Protocolo: 278
Turno: -
Texto original
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ESTABELECE DIRETRIZES PARA O FORTALECIMENTO DA DIVULGAÇÃO E DA OBSERVÂNCIA DOS DEVERES DE NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DE VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA E A PESSOA COM DEFICIÊNCIA, NO ÂMBITO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ. - |
Matéria lida |
| 11 |
Projeto de Lei nº 48 de 2026
Processo: -
Autor: Dra. Karine Brandão
Protocolo: 279
Turno: -
Texto original
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ESTABELECE DIRETRIZES PARA O ACOLHIMENTO E ORIENTAÇÃO ÀS FAMÍLIAS NO MOMENTO DO DIAGNÓSTICO DE DEFICIÊNCIA EM RECÉM-NASCIDOS NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Matéria lida |
| 12 |
Projeto de Lei nº 49 de 2026
Processo: -
Autor: Dra. Karine Brandão
Protocolo: 280
Turno: -
Texto original
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RECONHECE O TAPETE DE SAL CONFECCIONADO ANUALMENTE NA RUA CEL. FREITAS, POR OCASIÃO DA FESTA DE CORPUS CHRISTI, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Matéria lida |
| 13 |
Projeto de Lei nº 50 de 2026
Processo: -
Autor: Dra. Karine Brandão
Protocolo: 281
Turno: -
Texto original
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INSTITUI DIRETRIZES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA RONDA ITAGUAIENSE DE PROTEÇÃO ANIMAL E PARA AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AOS MAUS-TRATOS CONTRA ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Matéria lida |
| 14 |
Projeto de Lei nº 52 de 2026
Processo: -
Autor: Dra. Karine Brandão
Protocolo: 283
Turno: -
Texto original
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ESTABELECE DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DA INCLUSÃO SOCIAL E DA ACESSIBILIDADE DE PESSOAS COM NANISMO NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ. - |
Matéria lida |
| 15 |
Projeto de Lei nº 53 de 2026
Processo: -
Autor: Dra. Karine Brandão
Protocolo: 284
Turno: -
Texto original
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ESTABELECE DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DA INCLUSÃO DIGITAL DA PESSOA IDOSA NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ. - |
Matéria lida |
| 16 |
Projeto de Lei nº 56 de 2026
Processo: -
Autor: Rachel Secundo
Protocolo: 287
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA INCENTIVO À CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE COMPETÊNCIAS PARA O TRABALHO E GERAÇÃO DE RENDA DE MULHERES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - |
Matéria lida |
| 17 |
Projeto de Lei nº 64 de 2026
Processo: -
Autor: Rachel Secundo
Protocolo: 391
Turno: -
Texto original
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INSTITUI DIRETRIZES PARA A UTILIZAÇÃO DE IDENTIFICAÇÃO POR MEIO DE PULSEIRA LILÁS PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO ATENDIMENTO EM UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICAS E PRIVADAS NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Matéria lida |
| 18 |
INSTITUI O PRÊMIO JOSÉ SAGÁRIO FILHO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Matéria lida |
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| 19 |
Projeto de Lei nº 81 de 2026
Processo: -
Autor: Haroldo Rodrigues Jesus Neto - Prefeito Municipal
Protocolo: 613
Turno: -
Texto original
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REVOGA A LEI Nº 4.228/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Matéria lida |