Ordem do Dia/Expediente: 7 - Projeto de Lei nº 44 de 2026 em 24ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (24ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 44 de 2026
ESTABELECE DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DO ATENDIMENTO EDUCACIONAL A ESTUDANTES EM CONDIÇÃO DE INTERNAÇÃO OU TRATAMENTO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ.
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Situação de Pauta
Observação