1 - Requerimento nº 107 de 2026
Turno: Único
Autor: Dra. Karine Brandão
Número de Protocolo: 675
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Moção de Congratulações e Elogios à Sra. Silvia Letícia Mello da Silva.
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Aprovada por unanimidade
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2 - Requerimento nº 108 de 2026
Turno: Único
Autor: Dra. Karine Brandão
Número de Protocolo: 676
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Moção de Congratulações e Elogios ao Sr. Lincoln Pinheiro da Costa.
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Aprovada por unanimidade
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3 - Requerimento nº 115 de 2026
Turno: Único
Autor: Julinho
Número de Protocolo: 700
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Moção de Congratulações e Elogios ao Sr. Reyler Raphael Alves de Souza Junior.
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Aprovada por unanimidade
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4 - Requerimento nº 116 de 2026
Turno: Único
Autor: Julinho
Número de Protocolo: 701
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Moção de Congratulações e Elogios ao Sr. Alexandre Monte Cerqueira.
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Aprovada por unanimidade
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5 - Requerimento nº 117 de 2026
Turno: Único
Autor: Zé Domingos
Número de Protocolo: 704
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Moção de Congratulações e Elogios ao Dr. Paulo Eduardo Figueiredo de Aguiar.
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Aprovada por unanimidade
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6 - Requerimento nº 118 de 2026
Turno: Único
Autor: Zé Domingos
Número de Protocolo: 705
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Moção de Congratulações e Elogios ao Dr. Vinicius Coutinho dos Santos.
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Aprovada por unanimidade
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7 - Requerimento nº 119 de 2026
Turno: Único
Autor: Sandro da Hermínio
Número de Protocolo: 708
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Moção de Congratulações e Elogios ao Sr. Wallace Franklin da Silva Rodrigues.
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Aprovada por unanimidade
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8 - Requerimento nº 120 de 2026
Turno: Único
Autor: Paty Bumerangue
Número de Protocolo: 709
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Moção de Congratulações e Elogios à Sra. Margarida Rocha de Oliveira Francisco.
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Aprovada por unanimidade
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9 - Requerimento nº 121 de 2026
Turno: Único
Autor: Paty Bumerangue
Número de Protocolo: 710
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Moção de Congratulações e Elogios à Dra. Lhuba Fernanda Stanescon Batuli Mouchalouat.
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Aprovada por unanimidade
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10 - Requerimento nº 122 de 2026
Turno: Único
Autor: Rachel Secundo
Número de Protocolo: 726
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Moção de Congratulações e Elogios ao grupo A1EVEL Crew.
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Aprovada por unanimidade
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11 - Requerimento nº 123 de 2026
Turno: Único
Autor: Rachel Secundo
Número de Protocolo: 727
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Moção de Congratulações e Elogios à Dra. Camilla Kyanne Pinheiro Lamoço.
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Aprovada por unanimidade
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12 - Requerimento nº 124 de 2026
Turno: Único
Autor: Fabinho Taciano
Número de Protocolo: 728
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Moção de Congratulações e Elogios à Oficial de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, Sra. Cariem Batista Lima Costa.
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Aprovada por unanimidade
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13 - Requerimento nº 125 de 2026
Turno: Único
Autor: Fabinho Taciano
Número de Protocolo: 729
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Moção de Congratulações e Elogios ao Oficial de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Rafael Silva Avisk Barbosa.
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Aprovada por unanimidade
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14 - Indicação nº 364 de 2026
Turno: Único
Autor: Noel da SOS
Número de Protocolo: 668
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Solicitando poda de árvores na Rua Aladim Maia de Andrade, Lote 03, Quadra 13, no bairro Villar
dos Coqueiros.
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Aprovada por unanimidade
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15 - Indicação nº 365 de 2026
Turno: Único
Autor: Noel da SOS
Número de Protocolo: 670
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Solicitando a retirada de entulhos e limpeza, na Rua Antônio Feraz Viana, nº 46, localizado no bairro Engenho.
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Aprovada por unanimidade
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16 - Indicação nº 368 de 2026
Turno: Único
Autor: Dra. Karine Brandão
Número de Protocolo: 673
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Solicitando a Implantação de Farmácia Itinerante para entrega de medicamentos de uso contínuo.
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Aprovada por unanimidade
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17 - Indicação nº 369 de 2026
Turno: Único
Autor: Dra. Karine Brandão
Número de Protocolo: 674
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Solicitando a reforma da Escola Municipal Vereador Américo Rodrigues Amorim, localizada no bairro Itimirim.
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Aprovada por unanimidade
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18 - Indicação nº 374 de 2026
Turno: Único
Autor: Rachel Secundo
Número de Protocolo: 694
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Solicitando a promoção do Agosto Verde – Mês da Primeira Infância, no âmbito do Município de Itaguaí, mediante a realização de ações educativas, informativas, culturais, institucionais e de conscientização social voltadas à proteção integral da criança.
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Aprovada por unanimidade
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19 - Indicação nº 375 de 2026
Turno: Único
Autor: Rachel Secundo
Número de Protocolo: 695
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Solicitando a disponibilização de médico oftalmologista para atendimento infantil no Hospital do Olho de Itaguaí, garantindo assistência especializada às crianças do Município.
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Aprovada por unanimidade
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20 - Indicação nº 376 de 2026
Turno: Único
Autor: Fabinho Taciano
Número de Protocolo: 696
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Solicitando a realização de recapeamento asfáltico na Rua Maranhão, próximo ao nº 4.824, bairro Amendoeira.
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Aprovada por unanimidade
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21 - Indicação nº 377 de 2026
Turno: Único
Autor: Fabinho Taciano
Número de Protocolo: 697
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Solicitando a ampliação dos locais para estacionamento de veículos no Centro do município.
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Aprovada por unanimidade
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22 - Indicação nº 378 de 2026
Turno: Único
Autor: Guilherme Farias
Número de Protocolo: 698
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Solicitando troca de lâmpadas na Rua Professor José de Morais Dias nº 637, no bairro Parque Paraíso.
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Matéria não votada
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23 - Indicação nº 379 de 2026
Turno: Único
Autor: Guilherme Farias
Número de Protocolo: 699
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Solicitando que seja realizado Operação tapa buraco, em toda a extensão da Rua Magnólia, no bairro Parque Primavera, Chápero.
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Matéria não votada
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24 - Indicação nº 380 de 2026
Turno: Único
Autor: Sandro da Hermínio
Número de Protocolo: 702
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Solicitando a implantação de saneamento básico e terraplanagem em toda a extensão da Rua Euclides da Cunha, no bairro Ibirapitanga.
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Aprovada por unanimidade
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25 - Indicação nº 381 de 2026
Turno: Único
Autor: Sandro da Hermínio
Número de Protocolo: 703
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Solicitando a implantação de Saneamento Básico em toda a extensão próximo da Rua Pai Fabricio, no bairro Mazomba.
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Aprovada por unanimidade
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26 - Indicação nº 382 de 2026
Turno: Único
Autor: Zé Domingos
Número de Protocolo: 706
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Solicitando reparos na Iluminação Pública por toda extensão da Rua José Rufino, no bairro Vila Margarida.
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Aprovada por unanimidade
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27 - Indicação nº 383 de 2026
Turno: Único
Autor: Zé Domingos
Número de Protocolo: 707
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Solicitando limpeza e roçada na Rua São João Batista, bairro Engenho.
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Aprovada por unanimidade
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28 - Indicação nº 384 de 2026
Turno: Único
Autor: Paty Bumerangue
Número de Protocolo: 711
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Solicitando visita técnica, para viabilização de revitalização da Praça localizada no bairro Estrela Do Céu, tal como pintura, colocação de brinquedos Infantis e manutenção dos equipamentos de ginástica.
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Aprovada por unanimidade
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29 - Indicação nº 385 de 2026
Turno: Único
Autor: Paty Bumerangue
Número de Protocolo: 712
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Solicitando a complementação da malha asfáltica na Rua Aguinaldo Maia, localizada no bairro Águas Lindas.
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Aprovada por unanimidade
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30 - Indicação nº 386 de 2026
Turno: Único
Autor: Alex Alves
Número de Protocolo: 730
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Solicitando a troca de manilhas na Rua Caetano Ramos Santiago nº 206, Centro de Itaguaí.
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Matéria não votada
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31 - Indicação nº 387 de 2026
Turno: Único
Autor: Alex Alves
Número de Protocolo: 731
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Solicitando que seja estudada a idéia de implantação do “Programa Saúde Bucal nas Escolas”, buscando aproximar equipes de saúde com seus cuidados, realizando a condução dos alunos até a ESF mais próxima para realizar os cuidados necessários.
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Matéria não votada
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32 - Parecer nº 118 de 2026
Turno: Único
Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Número de Protocolo: 715
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Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Assunto: Projeto de Lei n°02 de 2026 da autoria do Vereador Guilherme Farias.
Ementa: "ESTABELECE DIRETRIZES PARA O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA ATIVIDADE PESQUEIRA E DA ECONOMIA DO MAR – PESCA FORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Relator: Verª. Karine Brandão.
(...)
Após analisar a matéria, opina pela sua Constitucionalidade.
É o Parecer.
Sala das Comissões, 07 de maio de 2026.
(aa) José Domingos do Rozário - Presidente
Karine Brandão - Relatora
Guilherme Farias- Membro
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Aprovada por unanimidade
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33 - Parecer nº 119 de 2026
Turno: Único
Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Número de Protocolo: 716
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Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Assunto: Projeto de Lei n° 03 de 2026 de autoria do Vereador Guilherme Farias.
Ementa: "ESTABELECE DIRETRIZES PARA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE POR MEIO DA COMPENSAÇÃO DE MULTAS DE TRÂNSITO EM ITAGUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Relator: Verª. Karine Brandão.
(...)
Após analisar a matéria, opina pela sua Constitucionalidade.
É o Parecer.
Sala das Comissões, 20 de maio de 2026.
(aa) José Domingos do Rozário - Presidente
Karine Brandão - Relatora
Guilherme Farias- Membro
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Aprovada por unanimidade
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34 - Parecer nº 120 de 2026
Turno: Único
Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Número de Protocolo: 717
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Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Assunto: Projeto de Lei n° 12 de 2026 de autoria da Vereadora Rachel Secundo.
Ementa: "Institui o Aplicativo Municipal de Orientação e Enfrentamento à Violência contra a Mulher, voltado à divulgação da rede de apoio, informação, prevenção e coleta de dados estatísticos no Município de Itaguaí, e dá outras providências."
Relator: Verª. Karine Brandão.
(...)
Após analisar a matéria, opina pela Constitucionalidade.
É o Parecer.
Sala das Comissões, 04 de maio de 2026.
(aa) José Domingos do Rozário - Presidente
Karine Brandão - Relatora
Guilherme Farias- Membro
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Aprovada por unanimidade
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35 - Parecer nº 121 de 2026
Turno: Único
Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Número de Protocolo: 718
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Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Assunto: Projeto de Lei n° 14 de 2026 da autoria da Vereadora Rachel Secundo da Silva.
Ementa: "INSTITUI O USO DO CORDÃO DE BORBOLETAS, A CARTEIRINHA MUNICIPAL DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM EPIDERMÓLISE BOLHOSA (EB), A PRIORIDADE DE ATENDIMENTO E A AFIXAÇÃO DE CARTAZES INFORMATIVOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Relator: Verª. Karine Brandão.
(...)
Após analisar a matéria, opina pela Constitucionalidade.
É o Parecer.
Sala das Comissões, 04 de maio de 2026.
(aa) José Domingos do Rozário - Presidente
Karine Brandão - Relatora
Guilherme Farias- Membro
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Aprovada por unanimidade
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36 - Parecer nº 122 de 2026
Turno: Único
Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Número de Protocolo: 719
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Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Assunto: Projeto de Lei n°24 de 2026 da autoria da Vereadora Patrícia Fernanda Kuchencker.
Ementa: "DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE EQUIPE MULTIDISCIPLINAR PARA ATENDIMENTO ESPECIALIZADO A CRIANÇAS NEUROATÍPICA E OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE NEUROPEDIATRA NAS UNIDADES DE ATENÇÃO PRIMARIAS E CLÍNICAS DA FAMÍLIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Relator: Verª. Karine Brandão.
(...)
Após analisar a matéria, opina pela Constitucionalidade.
É o Parecer.
Sala das Comissões, 04 de maio de 2026.
(aa) José Domingos do Rozário - Presidente
Karine Brandão - Relatora
Guilherme Farias- Membro
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Aprovada por unanimidade
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37 - Parecer nº 123 de 2026
Turno: Único
Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Número de Protocolo: 720
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Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Assunto: Projeto de Lei n° 76 de 2026 de autoria do Poder Executivo.
Ementa: "INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DA MATA ATLÂNTICA DE ITAGUAÍ/RJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Relator: Verª. Karine Brandão.
(...)
Após analisar a matéria, opina pela Constitucionalidade.
É o Parecer.
Sala das Comissões, 07 de maio de 2026.
(aa) José Domingos do Rozário - Presidente
Karine Brandão - Relatora
Guilherme Farias- Membro
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Aprovada por unanimidade
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38 - Parecer nº 124 de 2026
Turno: Único
Autor: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Número de Protocolo: 721
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Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Assunto: Projeto de Lei n° 79 de 2026 de autoria do Poder Executivo.
Ementa: "INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO À FORMAÇÃO EM ARTES CÊNICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNClAS."
Relator: Verª. Karine Brandão.
(...)
Esta Relatora opina pela emissão de parecer Constitucional.
É o Parecer.
Sala das Comissões, 20 de maio de 2026.
(aa) José Domingos do Rozário - Presidente
Karine Brandão - Relatora
Guilherme Farias- Membro
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Aprovada por unanimidade
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39 - Parecer nº 125 de 2026
Turno: Único
Autor: CFOCPC - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas
Número de Protocolo: 722
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Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas
Assunto: Projeto de Lei nº 112 de 2025 de autoria do vereador Alex Alves.
Ementa: “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Relator: Ver. Julio Cezar
Analisando o Projeto de Lei em epígrafe, opino pela Aprovação.
É o parecer. Sala das Comissões, 12 de maio de 2026
(aa) José Domingos - Presidente
Julio Cézar - Relator
Guilherme Farias - Membro
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Aprovada por unanimidade
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40 - Parecer nº 126 de 2026
Turno: Primeiro
Autor: CFOCPC - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas
Número de Protocolo: 723
|
Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas
Assunto: Projeto de Lei nº 126 de 2025 de autoria da Mesa Diretora
Ementa: "DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 6º DA LEI Nº 4.183 /2024, QUE REGULAMENTA O SISTEMA DE DESPESAS ESPECÍFICAS CONCEDIDAS AOS AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES DO PODER LEGISTATIVO MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Relator: Ver. Julio Cezar
Analisando o Projeto de Lei em epígrafe, opino pela Aprovação.
É o parecer. Sala das Comissões, 24 de março de 2026
(aa) José Domingos - Presidente
Julio Cézar - Relator
Guilherme Farias - Membro
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Aprovada por unanimidade
|
41 - Parecer nº 127 de 2026
Turno: Único
Autor: CFOCPC - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas
Número de Protocolo: 724
|
Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas
Assunto: Projeto de Lei nº 135 de 2025 de autoria da Verª Karine Brandão
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA "MEU BAIRRO EM AÇÃO", DESTINADO AO INCENTIVO DE BOAS PRÁTICAS COMUNITÁRIAS E MELHORIA DOS BAIRROS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. Julio Cezar
Analisando o Projeto de Lei em epígrafe, opino pela Aprovação.
É o parecer. Sala das Comissões, 28 de abril de 2026
(aa) José Domingos - Presidente
Julio Cézar - Relator
Guilherme Farias - Membro
|
Aprovada por unanimidade
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42 - Parecer nº 128 de 2026
Turno: Único
Autor: CFOCPC - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas
Número de Protocolo: 725
|
Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas
Assunto: Projeto de Lei nº 136 de 2025 de autoria da Verª Karine Brandão
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ESTÍMULO À IDENTIFICAÇÃO PRECOCE DE SINAIS DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. Julio Cezar
Analisando o Projeto de Lei em epígrafe, opino pela Aprovação.
É o parecer. Sala das Comissões, 28 de abril de 2026
(aa) José Domingos - Presidente
Julio Cézar - Relator
Guilherme Farias - Membro
|
Aprovada por unanimidade
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43 - Parecer nº 129 de 2026
Turno: Primeiro
Autor: CEL - Comissão de Esporte e Lazer
Número de Protocolo: 732
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Comissão Permanente de Esporte e Lazer.
Assunto: Projeto de Lei nº 114 de 2025 de autoria do vereadora Paty Bumerangue.
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À CONCLUSÃO SOCIAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA ATRAVÉS DO ESPORTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ E SÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. Júlio Cezer.
Analisando o Pojeto de Lei em epígrafe, opino favoravelmente quanto a sua Aprovação.
É o Parecer.
Sala das Comissões, 13 de abril de 2026.
(ass.)
Ver. Alexandro Ales - Presidente;
Ver. Júlio Cezar - Relator;
Ver. Noel - Membro.
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Aprovada por unanimidade
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44 - Projeto de Lei nº 103 de 2025
Turno: Final
Autor: Nando Rodrigues
Número de Protocolo: 775
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “PROGRAMA WI-FI COMUNITÁRIO”. O PROJETO PREVÊ A INSTALAÇÃO DE PONTOS DE ACESSO A INTERNET GRATUITOS EM TODOS OS BAIRROS DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
Aprovada por unanimidade
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45 - Projeto de Lei nº 117 de 2025
Turno: Final
Autor: Paty Bumerangue
Número de Protocolo: 1033
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CONSIDERA-SE A BANDA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ - BAMITA COMO BEM CULTURAL E IMATERIAL DE ITAGUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada por unanimidade
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46 - Projeto de Lei nº 118 de 2025
Turno: Final
Autor: Paty Bumerangue
Número de Protocolo: 1034
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPONIBILIZAR UMA VAGA PARA UM ACOMPANHANTE DE PACIENTES IDOSOS OU PESSOAS DEFICIENTES, NA OCORRÊNCIA DE VIAGENS PARA PROCEDIMENTOS MÉDICOS FORA DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovada por unanimidade
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47 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2026
Turno: Final
Autor: Mesa Diretora - Mesa
Número de Protocolo: 530
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DOS TÍTULOS DE CIDADÃO ITAGUAIENSE E CIDADÃO BENEMÉRITO ITAGUAIENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada por unanimidade
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