Matérias da Ordem do Dia (18ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

“INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR, INCENTIVO À PRODUÇÃO RURAL SUSTENTÁVEL E DESENVOLVIMENTO AGROECOLÓGICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA E REPUBLICA O ANEXO DE METAS FISCAIS QUE COMPÕE A LEI Nº 4.259 DE 18 DE SETEMBRO DE 2025 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2026.

REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3.561, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017. EM SUA TOTALIDADE.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (PMPDEC), DISPÔE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (SIMPDEC), CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC) E CRIA O FUNDO MUNICIPAL E PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (FUMPDEC), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Comissão de Segurança Pública
PARECER
Assunto: Projeto de Lei 105 de autoria do Poder Executivo.
Ementa: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (PMPDEC), DISPÔE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (SIMPDEC), CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC) E CRIA O FUNDO MUNICIPAL E PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (FUMPDEC), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. Guilherme Farias.
Analisando o Projeto de Lei em epígrafe, opino pela Aprovação. É o Parecer.
Sala das Comissões, terça-feira, 23 de dezembro de 2025.
Ver. Alex Alves
Presidente
Ver. Guilherme Farias
Relator
Ver. Julinho
Membro Designado

Comissão de Obras e Serviços Públicos
PARECER
Assunto: Projeto de Lei 105 de autoria do Poder Executivo.
Ementa: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (PMPDEC), DISPÔE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (SIMPDEC), CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC) E CRIA O FUNDO MUNICIPAL E PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (FUMPDEC), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relatora: Vera. Rachel Secundo.
Analisando o Projeto de Lei em epígrafe, opino pela Aprovação. É o Parecer.
Sala das Comissões, terça-feira, 23 de dezembro de 2025.
Ver. Guilherme Farias
Presidente em Exercício
Ver. Rachel Secundo
Relatora
Ver. Paty Bumerangue
1a Suplente

Comissão de Direitos Humanos
PARECER
Assunto: Projeto de Lei 105 de autoria do Poder Executivo.
Ementa: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (PMPDEC), DISPÔE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (SIMPDEC), CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC) E CRIA O FUNDO MUNICIPAL E PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (FUMPDEC), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. Zé Domingos.
Analisando o Projeto de Lei em epígrafe, opino pela Aprovação. É o Parecer.
Sala das Comissões, terça-feira, 23 de dezembro de 2025.
Ver. Fabinho Rocha
Presidente em Exercício
Ver. Zé Domingos
Relator Designado
Vera. Rachel Secundo
1a Suplente

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio
PARECER
Assunto: Projeto de Lei n° 144/2025 de autoria do Ver. Guilherme Farias
Ementa: Institui o Programa Municipal de Fortalecimento da Agricultura Familiar, incentivo à produção rural sustentável e desenvolvimento agroecológico, e dá outras providências.
Relator: Ver. Julinho
O Projeto de Lei em análise institui o Programa Municipal de Fortalecimento da Agricultura Familiar, com o objetivo de estimular a produção rural local,
...
Em suma, a partir de todas as considerações expostas opino pela constitucionalidade. É o Parecer.
Sala das Comissões, 23 de dezembro de 2025.
Ver. Rachel Secundo
Presidente em Exercício
Ver. Julinho
Relator Designado
Vera. Dra. Karine Brandão
Membro Designado

Comissão de Agricultura e Pesca
PARECER
Assunto: Projeto de Lei nº 144/2025, de autoria do Ver. Guilherme Farias.
Ementa: Institui o Programa Municipal de Fortalecimento da Agricultura Familiar, Incentivo à Produção Rural Sustentável e Desenvolvimento Agroecológico, e dá outras providências.
Relatora: Ver. Julinho.
Analisando o Projeto de Lei, identificamos que:
...
Diante da análise dos aspectos técnicos, do mérito e do interesse público, esta Comissão entende que o Projeto de Lei nº 144/2025 é tecnicamente consistente; Possui elevado mérito social e econômico; Atende ao interesse público municipal. Assim, opinamos FAVORÁVELMENTE quanto à sua aprovação.
É o Parecer.
Sala das Comissões, terça-feira, 23 de dezembro de 2025.
Ver. Guilherme Farias
Presidente
Ver. Julinho
Relator
Ver. Fabinho Rocha
Membro Designado

Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas
PARECER
Assunto: Projeto de Lei nº 144/2025, de autoria do Ver. Guilherme Farias.
Ementa: Institui o Programa Municipal de Fortalecimento da Agricultura Familiar, Incentivo à Produção Rural Sustentável e Desenvolvimento Agroecológico, e dá outras providências.
Relatora: Ver. Zé Domingos.
Após exame do Projeto de Lei e de seus impactos potenciais, esta Comissão observa, em relação à:
Análise Orçamentária e Financeira:
...
Diante do exposto, esta Comissão entende que o Projeto de Lei nº 144/2025: é financeiramente viável; está em conformidade com as normas de contabilidade e responsabilidade fiscal; contribui para o desenvolvimento sustentável e para o fortalecimento da economia local. Assim, opina FAVORÁVELMENTE à aprovação do Projeto de Lei nº 144/2025.
É o Parecer.
Sala das Comissões, terça-feira, 23 de dezembro de 2025.
Ver. Guilherme Farias
Presidente
Ver. Zé Domingos
Relator
Vera. Rachel Secundo
Membro

Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas
PARECER
Assunto: Projeto de Lei 131 de autoria do Poder Executivo.
Ementa: REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3.561, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017. EM SUA TOTALIDADE.
Relator: Ver. Zé Domingos.
Analisando o Projeto de Lei em epígrafe, opino pela Aprovação. É o Parecer.
Sala das Comissões, terça-feira, 23 de dezembro de 2025.
Ver. Guilherme Farias
Presidente
Ver. Zé Domingos
Relator
Ver. Rachel Secundo
Membro

Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas
PARECER
Assunto: Projeto de Lei 105 de autoria do Poder Executivo.
Ementa: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (PMPDEC), DISPÔE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (SIMPDEC), CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC) E CRIA O FUNDO MUNICIPAL E PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (FUMPDEC), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Relator: Ver. Zé Domingos.
Analisando o Projeto de Lei em epígrafe, opino pela Aprovação. É o Parecer.
Sala das Comissões, terça-feira, 23 de dezembro de 2025.
Ver. Guilherme Farias
Presidente
Ver. Zé Domingos
Relator
Ver. Rachel Secundo
Membro

Comissão de Constituição, Justiça e Redação
PARECER
Assunto: Projeto de Lei n° 144/2025 de autoria do Ver. Guilherme Farias
Ementa: Institui o Programa Municipal de Fortalecimento da Agricultura Familiar, incentivo à produção rural sustentável e desenvolvimento agroecológico, e dá outras providências.
Relator: Ver. Julinho
...
Em suma, a partir de todas as considerações expostas opino pela constitucionalidade. É o Parecer.
Sala das Comissões, 23 de dezembro de 2025.
Ver. Zé Domingos
Presidente
Ver. Julinho
Relator
Ver. Karine Brandão
Membro

Comissão de Constituição, Justiça e Redação
PARECER
Assunto: Projeto de Lei 131 de autoria do Poder Executivo.
Ementa: REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3.561, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017. EM SUA TOTALIDADE.
Relator: Ver. Julinho.
Analisando o Projeto de Lei em epígrafe, opino pela Constitucionalidade. É o Parecer.
Sala das Comissões, terça-feira, 23 de dezembro de 2025.
Ver. Zé Domingos
Presidente
Ver. Julinho
Relator
Ver. Dra. Karine Brandão
Membro

Comissão de Constituição, Justiça e Redação
PARECER
Assunto: Projeto de Lei 105 de autoria do Poder Executivo.
Ementa: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (PMPDEC), DISPÔE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (SIMPDEC), CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC) E CRIA O FUNDO MUNICIPAL E PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (FUMPDEC), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. Julinho.
Analisando o Projeto de Lei em epígrafe, opino pela Constitucionalidade. É o Parecer.
Sala das Comissões, terça-feira, 23 de dezembro de 2025.
Ver. Zé Domingos
Presidente
Ver. Julinho
Relator
Ver. Dra. Karine Brandão
Membro

Emenda Aditiva ao PL 142/2025 que Remaneja o Programa de Trabalho 343- Manutenção e Efientização do Sistema de Iluminação Pública, Infraestrutura Física do Órgão 08 - Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo (SMOU) para a o Órgão 32 - Secretaria Municipal de Ordem Pública e Limpeza Urbana.

Emenda Modificativa ao PL 106/2025 que Remaneja o Programa de Trabalho 343- Manutenção e Efientização do Sistema de Iluminação Pública, Infraestrutura Física do Órgão 08 - Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo (SMOU) para a o Órgão 32 - Secretaria Municipal de Ordem Pública e Limpeza Urbana.

Emenda Modificativa ao PL 120/2025.
Remaneja o Programa de Trabalho 15.452.0343.2249 - Manutenção da Iluminação Pública com Qualidade, da Unidade Orçamentária 0801 – Gabinete do Secretário de Obras para a Unidade Orçamentária 3201 – Gabinete do Secretário de Ordem Pública e Limpeza Urbana e Realiza as seguintes alterações no Quadro de Detalhamento de Despesas (QDD) da consolidação do Orçamento:

ALTERA O INCISO I DO ART. 5º E O ART. 9º DO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2026.

Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 120/2025, que ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ-RJ PARA O EXERCÍCIO DE 2025.
Autoria: Mesa Diretora
Altera o Quadro de Detalhamento de Despesas (QDD) da Consolidação do Orçamento