Ordem do Dia/Expediente: 11 - Parecer nº 399 de 2025 em 18ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (18ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Parecer nº 399 de 2025

Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas PARECER Assunto: Projeto de Lei nº 144/2025, de autoria do Ver. Guilherme Farias. Ementa: Institui o Programa Municipal de Fortalecimento da Agricultura Familiar, Incentivo à Produção Rural Sustentável e Desenvolvimento Agroecológico, e dá outras providências. Relatora: Ver. Zé Domingos. Após exame do Projeto de Lei e de seus impactos potenciais, esta Comissão observa, em relação à: Análise Orçamentária e Financeira: ... Diante do exposto, esta Comissão entende que o Projeto de Lei nº 144/2025: é financeiramente viável; está em conformidade com as normas de contabilidade e responsabilidade fiscal; contribui para o desenvolvimento sustentável e para o fortalecimento da economia local. Assim, opina FAVORÁVELMENTE à aprovação do Projeto de Lei nº 144/2025. É o Parecer. Sala das Comissões, terça-feira, 23 de dezembro de 2025. Ver. Guilherme Farias Presidente Ver. Zé Domingos Relator Vera. Rachel Secundo Membro

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