Ordem do Dia/Expediente: 12 - Parecer nº 400 de 2025 em 18ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (18ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Parecer nº 400 de 2025
Comissão de Agricultura e Pesca
PARECER
Assunto: Projeto de Lei nº 144/2025, de autoria do Ver. Guilherme Farias.
Ementa: Institui o Programa Municipal de Fortalecimento da Agricultura Familiar, Incentivo à Produção Rural Sustentável e Desenvolvimento Agroecológico, e dá outras providências.
Relatora: Ver. Julinho.
Analisando o Projeto de Lei, identificamos que:
...
Diante da análise dos aspectos técnicos, do mérito e do interesse público, esta Comissão entende que o Projeto de Lei nº 144/2025 é tecnicamente consistente; Possui elevado mérito social e econômico; Atende ao interesse público municipal. Assim, opinamos FAVORÁVELMENTE quanto à sua aprovação.
É o Parecer.
Sala das Comissões, terça-feira, 23 de dezembro de 2025.
Ver. Guilherme Farias
Presidente
Ver. Julinho
Relator
Ver. Fabinho Rocha
Membro Designado
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação