Ordem do Dia/Expediente: 13 - Parecer nº 401 de 2025 em 18ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (18ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Parecer nº 401 de 2025
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio
PARECER
Assunto: Projeto de Lei n° 144/2025 de autoria do Ver. Guilherme Farias
Ementa: Institui o Programa Municipal de Fortalecimento da Agricultura Familiar, incentivo à produção rural sustentável e desenvolvimento agroecológico, e dá outras providências.
Relator: Ver. Julinho
O Projeto de Lei em análise institui o Programa Municipal de Fortalecimento da Agricultura Familiar, com o objetivo de estimular a produção rural local,
...
Em suma, a partir de todas as considerações expostas opino pela constitucionalidade. É o Parecer.
Sala das Comissões, 23 de dezembro de 2025.
Ver. Rachel Secundo
Presidente em Exercício
Ver. Julinho
Relator Designado
Vera. Dra. Karine Brandão
Membro Designado
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação