Ordem do Dia/Expediente: 10 - Parecer nº 398 de 2025 em 18ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (18ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Parecer nº 398 de 2025
Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas
PARECER
Assunto: Projeto de Lei 131 de autoria do Poder Executivo.
Ementa: REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3.561, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017. EM SUA TOTALIDADE.
Relator: Ver. Zé Domingos.
Analisando o Projeto de Lei em epígrafe, opino pela Aprovação. É o Parecer.
Sala das Comissões, terça-feira, 23 de dezembro de 2025.
Ver. Guilherme Farias
Presidente
Ver. Zé Domingos
Relator
Ver. Rachel Secundo
Membro
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação