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Lei Ordinária nº 3.412, de 01 de abril de 2016

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

3412

Ano

2016

Data

01/04/2016

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

lei_3412_de_2016.pdf

Ementa

Estabelece a revisão da estrutura organizacional do Poder Executivo do Município de Itaguaí e dá outras providências
Adin Processo No: 0002340-82.2018.8.19.0000

Indexação

Observação

Adin Processo No: 0002340-82.2018.8.19.0000

Assuntos

  • Administração

Normas Relacionadas

Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 2.142, de 15 de dezembro de 2000
Revoga parcialmente o(a)  Lei Ordinária nº 3.140, de 02 de agosto de 2013
Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 3.327, de 10 de julho de 2015
Norma correlata  Lei Ordinária nº 3.432, de 24 de maio de 2016
Norma correlata  Lei Ordinária nº 3.568, de 03 de outubro de 2017
Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 3.651, de 19 de junho de 2018
Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 3.654, de 21 de junho de 2018
Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 3.682, de 01 de novembro de 2018
Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 3.704, de 13 de dezembro de 2018
Norma correlata  Decreto Municipal nº 4.665, de 29 de novembro de 2021
 

Anexos Norma Jurídica



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