Lei Ordinária nº 3.327, de 10 de julho de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3327
Ano
2015
Data
10/07/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
01/04/2016
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a Estruturação da Ouvidoria Pública do Poder Executivo do Município de Itaguaí, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.412, de 01 de abril de 2016
Anexos Norma Jurídica