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Lei Ordinária nº 3.140, de 02 de agosto de 2013

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

3140

Ano

2013

Data

02/08/2013

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

25/10/2018

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

lei_3140_de_2013.pdf

Ementa

Estrutura e Organiza a Procuradoria Geral do Município de Itaguaí e dá outras providências

Indexação

Observação

Art. 14 Inconstitucional Adin 0025265-14.2014.8.19.0000

Assuntos

  • Administração

Normas Relacionadas

Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 2.445, de 14 de dezembro de 2004
Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 3.229, de 06 de maio de 2014
Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 3.336, de 11 de agosto de 2015
Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 3.380, de 08 de dezembro de 2015
Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 3.412, de 01 de abril de 2016
Norma correlata  Lei Ordinária nº 3.432, de 24 de maio de 2016
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 3.679, de 25 de outubro de 2018
 

Anexos Norma Jurídica



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