Lei Ordinária nº 2.445, de 14 de dezembro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2445
Ano
2004
Data
14/12/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
02/08/2013
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a nomenclatura da Procuradoria Geral para Procuradoria Jurídica e dos cargos respectivos e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nomenclatura oficial
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.035, de 11 de março de 1999
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.140, de 02 de agosto de 2013
Anexos Norma Jurídica