Lei Ordinária nº 3.380, de 08 de dezembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3380
Ano
2015
Data
08/12/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estabelece a reforma administrativa da estrutura do Poder Executivo e dá outras providências
Indexação
Observação
Adin, Processo Nº 0002340-82.2018.8.19.0000
Assuntos
- Administração
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.142, de 15 de dezembro de 2000
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 3.140, de 02 de agosto de 2013
Anexos Norma Jurídica