Lei Ordinária nº 3.290, de 09 de dezembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3290
Ano
2014
Data
09/12/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais de Itaguaí, estabelece normas de enquadramento, institui tabela de vencimentos, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Art. 22, Inconstitucional. Adin Processo Nº 0038307-28.2017.8.19.0000
Assuntos
- Administração
- Orçamento e Finanças
Normas Relacionadas
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.336, de 11 de agosto de 2015
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.391, de 01 de março de 2016
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.435, de 24 de maio de 2016
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.602, de 30 de novembro de 2017
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.607, de 05 de dezembro de 2017
Norma correlata
Decreto Municipal nº 4.722, de 12 de agosto de 2022
Anexos Norma Jurídica