Lei Ordinária nº 3.435, de 24 de maio de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3435
Ano
2016
Data
24/05/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Trata do Adicional de Função de Fiscalização a que fazem jus os Fiscais Municipais de Itaguaí, e dá outras providências
Indexação
Adicional de Função de Fiscalização, Fiscais Municipais de Itaguaí, Fiscal Municipal, Adicional de Fiscalização, Agente Fiscal de Tributos, Agente Fiscal de ISS, Agente Fiscal de Obras e Posturas, Agente Fiscal de Serviços Concedidos, Agente Fiscal de Meio Ambiente, Adicional de Função de Gratificação
Observação
Assuntos
- Administração
- Orçamento e Finanças
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar nº 2.412, de 23 de dezembro de 2003
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.290, de 09 de dezembro de 2014
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.015, de 16 de dezembro de 2021
Anexos Norma Jurídica