Lei Ordinária nº 4.015, de 16 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4015
Ano
2021
Data
16/12/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Revoga o artigo 17 da Lei Municipal n° 3.435, de 24 de maio de 2016
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 3.435, de 24 de maio de 2016
Anexos Norma Jurídica