Ordem do Dia/Expediente: 39 - Parecer nº 251 de 2025 em 28ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (28ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Parecer nº 251 de 2025
Comissão de Atenção à Pessoa com Deficiência
Assunto: Projeto de Lei nº 067 de 2025 de autoria da Vereadora Patrícia Fernanda Kuchenbecker
Ementa: ASSEGURA O DIREITO DAS MULHERES E PESSOAS COM ALGUM TIPO DE DEFICIÊNCIA INTELECTUAL DE TEREM ACOMPANHANTE, UMA PESSOA DE SUA LIVRE ESCOLHA EM PROCEDIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Vereador Fabio Rocha
Analisando o Projeto de Lei em epígrafe, opinou pela sua Aprovação.
É o Parecer.
Sala das Comissões, 11 de setembro de 2025.
ass. Ver. Patrícia Fernanda kuchenbecker Presidente
ass. Ver. Fabio Rocha Relator Relator
ass. Ver. Rachel Secundo Membro
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação