Ordem do Dia/Expediente: 23 - Parecer nº 252 de 2025 em 28ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (28ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Parecer nº 252 de 2025
Comissão de Constituição Justiça e Redação
Assunto: Projeto de Lei n°103 de 2025 de autoria do Ver. Nando Rodrigues
Ementa: Dispõe sobre a criação do “Programa Wi-Fi Comunitário”. O projeto prevê a instalação de pontos de acesso à internet gratuitos em todos os bairros do município de Itaguaí e dá outras providências.
Relator: Ver. Adilson Pimpo
Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela Constitucionalidade.
É o Parecer.
Sala das comissões, 14 de agosto de 2025. (aa) Ver. Fabinho Taciano - Presidente, Ver. Adilson Pimpo - relator; Ver. Nando Rodrigues - Membro;
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação