Ordem do Dia/Expediente: 33 - Parecer nº 264 de 2025 em 28ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (28ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Parecer nº 264 de 2025
Comissão de Defesa e Direito dos Animais.
Assunto: Projeto de Lei nº 081 de 2025 de autoria da vereadora Karine Brandão.
Ementa: Institui a política municipal de proteção e atendimento aos direitos dos animais, no âmbito do município de Itaguaí e dá outras providências.
Relatora: Rachel Secundo.
Analisando o Projeto de Lei em epígrafe, opino pela Aprovação.
É o parecer.
Sala das Comissões 09 de setembro de 2025
(aa) Ver. Guilherme Farias- Presidente; Ver. Rachel Secundo - Relatora; Ver. Patrícia Bumerangue- Membro.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação