Ordem do Dia/Expediente: 36 - Parecer nº 266 de 2025 em 28ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (28ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Parecer nº 266 de 2025
Comissão de Defesa da Mulher
Assunto: Projeto de Lei nº 67 de 2025 de autoria da Vereadora Paty Bumerangue.
Ementa: ASSEGURA O DIREITO DAS MULHERES E PESSOAS COM ALGUM TIPO DE DEFICIÊNCIA INTELECTUAL DE TEREM ACOMPANHANTE, UMA PESSOA DE SUA LIVRE ESCOLHA EM PROCEDIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Vereador Fabiano José Nunes.
Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela Aprovação.
É o Parecer.
Sala das Comissões, 14 de agosto de 2025.
Rachel Secundo da Silva - Presidente,
Fabiano José Nunes - Relator,
Patrícia Fernanda Kuchenbecker - Membro.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação