Matérias do Expediente (40ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

ATA DA TRIGÉSIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ – RJ

Mensagem do Poder Executivo nº 041/2025, encaminhando o Projeto de Lei que ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.064/2023, PARA ESTABELECER VALORES FIXOS DE BOLSAS, CRIAR NOVAS CATEGORIAS DE BOLSISTAS, PERMITIR PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, a fim de que o mesmo seja apreciado em regime de urgência.

Mensagem do Poder Executivo nº 042/2025, encaminhando o Projeto de Lei que Altera e republica o Anexo de Metas Fiscais que compõe a Lei nº 4.259
de 18 de setembro de 2025 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para o exercício de 2026, a fim de que o mesmo seja apreciado em regime de urgência.

Mensagem do Poder Executivo nº 043/2025, encaminhando o Projeto de Lei que DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, DE QUE TRATAM OS ARTS. 115 E 117 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS - ADCT, COM A REDAÇÃO CONFERIDA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 136, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025, a fim de que o mesmo seja apreciado em regime de urgência.

ALTERA O INCISO I DO ART. 5º E O ART. 9º DO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2026.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.064/2023, PARA ESTABELECER VALORES FIXOS DE BOLSAS, CRIAR NOVAS CATEGORIAS DE BOLSISTAS, PERMITIR
PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA E REPUBLICA O ANEXO DE METAS FISCAIS QUE COMPÕE A LEI Nº 4.259 DE 18 DE SETEMBRO DE 2025 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2026.

DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, DE QUE TRATAM OS ARTS. 115 E 117 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS - ADCT, COM A REDAÇÃO CONFERIDA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 136, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025.