1 - Requerimento nº 165 de 2025
Turno: Único
Autor: Sandro da Hermínio
Número de Protocolo: 1262
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Moção de Congratulações e Elogios ao Sr. André de Souza Pinto.
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Aprovada por unanimidade
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2 - Requerimento nº 166 de 2025
Turno: Único
Autor: Sandro da Hermínio
Número de Protocolo: 1263
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Moção de Congratulações e Elogios ao Sr. Márcio Arthur.
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Aprovada por unanimidade
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3 - Indicação nº 592 de 2025
Turno: Único
Autor: Rachel Secundo
Número de Protocolo: 1266
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Solicitando a implantação do serviço “Posso Ajudar?” em todos os equipamentos públicos municipais, com a finalidade de orientar e instruir corretamente os cidadãos.
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Aprovada por unanimidade
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4 - Indicação nº 593 de 2025
Turno: Único
Autor: Rachel Secundo
Número de Protocolo: 1257
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Solicitando a Implantação da Casa da Mulher Brasileira no município de Itaguaí.
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Aprovada por unanimidade
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5 - Indicação nº 594 de 2025
Turno: Único
Autor: Guilherme Farias
Número de Protocolo: 1258
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Solicitando que seja implantada farmácia nos Postos de Saúde, cujo
atendimento seja de 24h, no Município de Itaguaí.
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Aprovada por unanimidade
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6 - Indicação nº 595 de 2025
Turno: Único
Autor: Guilherme Farias
Número de Protocolo: 1259
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Solicitando que seja criada a Administração Regional na Gleba B, bairro Chaperó.
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Aprovada por unanimidade
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7 - Indicação nº 596 de 2025
Turno: Único
Autor: Sandro da Hermínio
Número de Protocolo: 1260
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Solicitando a limpeza com Vacoll em toda a extensão da Rua Júlio Verne, no bairro Vila Margarida.
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Aprovada por unanimidade
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8 - Indicação nº 597 de 2025
Turno: Único
Autor: Sandro da Hermínio
Número de Protocolo: 1261
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Solicitando a limpeza do Canal da Rua Bolívia, no bairro Jardim América.
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Aprovada por unanimidade
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9 - Indicação nº 598 de 2025
Turno: Único
Autor: Paty Bumerangue
Número de Protocolo: 1264
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Solicitando limpeza do Valão localizado na Rua Manoel Rodrigues Esteves (valão do Guanabara) e revitalização de suas margens pois a mesma está com as calçadas cheia de buracos, no bairro Centro.
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Aprovada por unanimidade
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10 - Indicação nº 599 de 2025
Turno: Único
Autor: Paty Bumerangue
Número de Protocolo: 1265
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Solicitando estudo de viabilidade afim de solucionar problema de Alagamento na Rua Celso Benedito da Conceição, localizada no bairro Parque Independência.
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Aprovada por unanimidade
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11 - Indicação nº 600 de 2025
Turno: Único
Autor: Fabinho Rocha
Número de Protocolo: 1268
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Solicitando em caráter de urgência a instalação de redutores de velocidade (quebra-molas)
na Rua Odilon Penolon Fialho (próximo a Creche Eliane Barbosa Lopes), no bairro Vila Geny.
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Aprovada por unanimidade
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12 - Indicação nº 601 de 2025
Turno: Único
Autor: Fabinho Rocha
Número de Protocolo: 1267
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Solicitando em caráter de urgência manutenção asfáltica na Rua Alencastro Guimarães, bairro Coroa Grande.
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Aprovada por unanimidade
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13 - Indicação nº 602 de 2025
Turno: Único
Autor: Dra. Karine Brandão
Número de Protocolo: 1269
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Solicitando que seja feita a limpeza e revitalização da Praça da Reta.
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Aprovada por unanimidade
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14 - Indicação nº 603 de 2025
Turno: Único
Autor: Dra. Karine Brandão
Número de Protocolo: 1270
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Solicitando a operação tapa buraco na Rua Orlando Silva, bairro Engenho.
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Aprovada por unanimidade
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15 - Indicação nº 604 de 2025
Turno: Único
Autor: Fabinho Taciano
Número de Protocolo: 1274
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Solicitando em caráter de urgência troca de manilhas na Rua Ary Parreiras, próximo ao
número 1371, bairro Engenho.
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Aprovada por unanimidade
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16 - Indicação nº 605 de 2025
Turno: Único
Autor: Fabinho Taciano
Número de Protocolo: 1275
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Solicitando a criação de um Retorno para o sentido Coroa Grande, embaixo do Viaduto da Nuclep, bairro Brisamar.
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Aprovada por unanimidade
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17 - Indicação nº 606 de 2025
Turno: Único
Autor: Noel da SOS
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Solicitando a alteração da Nomenclatura da Farmácia Central para "Prefeito José Sagário Filho".
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Aprovada por unanimidade
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18 - Razões do Veto nº 16 de 2025
Turno: Único
Autor: Rubem Vieira de Souza - Prefeito
Número de Protocolo: 1121
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Veto 016/2025 ao Projeto de Lei nº 27/2025, que "Dispõe sobre a implementação de políticas públicas para o fornecimento
de abafadores de ruído para crianças com laudo de autismo no Município de Itaguaí e dá outras providências."
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Rejeitada
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19 - Razões do Veto nº 17 de 2025
Turno: Único
Autor: Rubem Vieira de Souza - Prefeito
Número de Protocolo: 1122
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Veto nº 017/2025 ao Projeto de Lei nº 52/2025, que "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE DE ITAGUAÍ-RJ (CMJI)" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada por unanimidade
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20 - Razões do Veto nº 18 de 2025
Turno: Único
Autor: Rubem Vieira de Souza - Prefeito
Número de Protocolo: 1123
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Veto nº 018/2025 ao Projeto de Lei nº 93/2025, que "AUTORIZA O FORNECIMENTO GRATUITO DE ADESIVO DE IDENTIFICAÇÃO PARA VEÍCULOS QUE TRANSPORTAM PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Rejeitada
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21 - Razões do Veto nº 19 de 2025
Turno: Único
Autor: Rubem Vieira de Souza - Prefeito
Número de Protocolo: 1124
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Veto nº 019/2025 ao Projeto de Lei nº 97/2025, que "Autoriza a criação e distribuição gratuita da "Pulseirinha da lnclusão" para pessoas com deficiência intelectual, transtorno do espectro autista (TEA), doenças severas e outras condições de vulnerabilidade, contendo QR Code, no âmbito do Município de Itaguaí, e dá outras providências.
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Rejeitada
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22 - Razões do Veto nº 20 de 2025
Turno: Único
Autor: Rubem Vieira de Souza - Prefeito
Número de Protocolo: 1145
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Veto nº 020/2025 ao Projeto de Lei nº 41/2025, que DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PARQUE TEA ADAPTADO PARA AS CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ.
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Rejeitada
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23 - Parecer nº 374 de 2025
Turno: Único
Autor: CFOCPC - Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas
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Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas
PARECER
Assunto: Projeto de Lei nº 132 de autoria do Poder Executivo.
Ementa: ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 78 DA LEI Nº 2.412/2003.
Relator: Ver. Zé Domingos.
Analisando o Projeto de Lei em epígrafe, opino pela Aprovação. É o Parecer.
Sala das Comissões, terça-feira, 9 de dezembro de 2025.
(aa) Ver. Guilherme Farias - Presidente; Ver. Zé Domingos - Relator; Ver. Rachel Secundo - Membro.
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Aprovada por unanimidade
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24 - Projeto de Lei nº 62 de 2025
Turno: Final
Autor: Olindino Cerqueira
Número de Protocolo: 379
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE REGISTRO CIVIL, IDENTIDADE, CPF E OUTROS NO HOSPITAL/MATERNIDADE MUNICIPAL DE ITAGUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada por unanimidade
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25 - Projeto de Lei nº 125 de 2025
Turno: Final
Autor: Agenor Teixeira
Número de Protocolo: 1079
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Dispõe sobre a disponibilização de soro antiofídico no Hospital Municipal São Francisco Xavier, no Município de Itaguaí, e dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
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26 - Projeto de Lei nº 72 de 2025
Turno: Final
Autor: Rachel Secundo
Número de Protocolo: 439
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AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DO PROTOCOLO DE ACOLHIMENTO E ATENDIMENTO ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada por unanimidade
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27 - Projeto de Lei nº 78 de 2025
Turno: Final
Autor: Dra. Karine Brandão
Número de Protocolo: 512
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-ALUGUEL ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada por unanimidade
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28 - Projeto de Lei nº 79 de 2025
Turno: Final
Autor: Dra. Karine Brandão
Número de Protocolo: 515
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INSTITUI O PROGRAMA “ITAGUAÍ ACOLHE”, QUE DISPÕE SOBRE A ENTREGA DE KIT MATERNIDADE ÀS GESTANTES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada por unanimidade
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29 - Projeto de Lei nº 100 de 2025
Turno: Final
Autor: Nando Rodrigues
Número de Protocolo: 709
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PROMOVE INCENTIVO À DOAÇÃO DE ALIMENTOS PARA INSTITUIÇÕES DE CARIDADE E PESSOAS CARENTES DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada por unanimidade
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30 - Projeto de Lei nº 106 de 2025
Turno: Final
Autor: Rubem Vieira de Souza - Prefeito
Número de Protocolo: 802
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DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO PARA O QUADRIÊNIO 2026/2029.
Obs.: Discussão Adiada.
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Matéria não votada
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