Decreto Municipal nº 4.130, de 29 de junho de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Municipal
Número
4130
Ano
2016
Data
29/06/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre as funções de natureza insalubre ou perigosa (revoga os decretos 3043/05, 3305/07 e 4098/16)
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração
- Saúde
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar nº 2.412, de 23 de dezembro de 2003
Revoga integralmente o(a)
Decreto Municipal nº 4.098, de 07 de março de 2016
Alterado(a) pelo(a)
Decreto Municipal nº 4.545, de 05 de janeiro de 2021
Anexos Norma Jurídica