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Lei Ordinária nº 2.392, de 09 de dezembro de 2003

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

2392

Ano

2003

Data

09/12/2003

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

25/03/2021

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

lei_2392_de_2003.pdf

Ementa

Código Municipal de Meio Ambiente

Indexação

Código Municipal de Meio Ambiente, Código de Meio Ambiente

Observação

Assuntos

  • Administração

Normas Relacionadas

Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 2.651, de 18 de dezembro de 2007
Revogado(a) parcialmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 2.651, de 18 de dezembro de 2007
Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 3.191, de 26 de novembro de 2013
Norma correlata  Decreto Municipal nº 4.552, de 19 de janeiro de 2021
Norma correlata  Decreto Municipal nº 4.556, de 28 de janeiro de 2021
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 3.926, de 25 de março de 2021
 

Anexos Norma Jurídica



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