Lei Ordinária nº 2.651, de 18 de dezembro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2651
Ano
2007
Data
18/12/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera os arts. 67 e 69 e suprime o parágrafo único do artigo 68, da Lei nº 2392/03 - Código Municipal de Meio Ambiente, institui as taxas de protocolo de Requerimento de Licença Ambiental (TPLA) e de Controle de Fiscalização Ambiental Municipal (TCFAI), e dá outras providências.
Indexação
2.392/03, 2.392/1993, 2392/1993, tpla, tcfai, código ambiental municipal, licença prévia, lp, licença de instalação, li, licença de operação, lo, licença de desativação, ld, licença de ampliação, la, licença única, lu, taxa de protocolo do Requerimento de Licença Ambiental, taxa tpla, taxa tprla, taxa de Controle e Fiscalização Ambiental de Itaguaí (TCFAI), axa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFAI)
Observação
Assuntos
- Regimento Interno
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.392, de 09 de dezembro de 2003
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.191, de 26 de novembro de 2013
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.191, de 26 de novembro de 2013
Anexos Norma Jurídica