SAPL - Câmara Municipal de Itaguaí

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

2139

Ano

2000

Data

15/12/2000

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

Data de Publicação

Veículo de Publicação

Data Fim Vigência

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Original

Ementa

Altera e acrescenta parágrafos, incisos e alíneas às Leis 2074/99 e 2032/98 (Código Tributário Municipal).

Indexação

CTM, Código Tributário do Município de Itaguaí, Direito Tributário, Código Tributário Municipal

Observação

Assuntos

Normas Relacionadas

Altera o(a) Lei Complementar nº 2.032, de 29 de dezembro de 1998

Altera o(a) Lei Complementar nº 2.074, de 15 de dezembro de 1999

Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 3.386, de 15 de dezembro de 2015

Anexos Norma Jurídica