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Lei Complementar nº 2.074, de 15 de dezembro de 1999

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Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

2074

Ano

1999

Data

15/12/1999

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

lei_2074_de_1999.pdf

Ementa

Altera a Lei nº 2.032/98 - Código Tributário do Município de Itaguaí, de 29 de dezembro de 1998 (artigo 32, acrescenta o inciso V; artigo 38, incisos I, II, III, IV e V; artigo 221, inciso I, alíneas A e B, inciso II, alíneas B, C e D; artigo 296, incisos I, II, III, IV e V)

Indexação

Código Tributário Municipal, CTM, Direito Tributário

Observação

Assuntos

  • Administração
  • Orçamento e Finanças

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Lei Complementar nº 2.032, de 29 de dezembro de 1998
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 2.139, de 15 de dezembro de 2000
 

Anexos Norma Jurídica



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