Lei Complementar nº 2.603, de 14 de dezembro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
2603
Ano
2006
Data
14/12/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei nº 2032/98 (Código Tributário Municipal), e dá outras providências.
Indexação
ctm, 2032/1998, 2.032/98, 2.032/1998, direito tributário, Código Tributário Municipal, Código Tributário do Município de Itaguaí
Observação
Assuntos
- Administração
- Orçamento e Finanças
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 3.042, de 13 de novembro de 2012
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 3.386, de 15 de dezembro de 2015
Anexos Norma Jurídica