Ordem do Dia/Expediente: 26 - Parecer nº 302 de 2025 em 34ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (34ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Parecer nº 302 de 2025
Comissão de Constituição Justiça e Redação.
Assunto; Projeto de Lei n°108 de 2025 de autoria do Ver. Alexandre de Paula
Ementa: Dispõe sobre a denominação oficial da Escola Estadual Municipalizada Fazenda Santa Cândida como Escola Estadual Municipalizada Professora Maria Helena de Aparecida Carvalho da Silva e dá outras providências.
Relator: Ver. Adilson Pimpo
Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela Constitucionalidade.
É o Parecer.
Sala das comissões, 07 de outubro de 2025.
(aa) Ver. Fabinho Taciano - Presidente, Ver. Adilson Pimpo - relator; Ver. Nando Rodrigues - Membro;
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação