Ordem do Dia/Expediente: 27 - Parecer nº 317 de 2025 em 34ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (34ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Parecer nº 317 de 2025
Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas.
Assunto: Projeto de Lei nº 111 de 2025 de autoria do vereador Alexandro Valença de Paula.
Ementa: Dispõe sobre a proibição de comercialização de bebidas em recipientes de vidro na faixa de areia das praias localizadas no município de Itaguaí e dá outras providências.
Relator: Agenor Teixeira.
Analisando o Projeto de Lei em epígrafe, opino pela Aprovação.
É o parecer.
Sala das Comissões, 23 de outubro de 2025.
(aa) Ver. Guilherme Farias- Presidente; Ver. Agenor Teixeira - Relator; Ver. Nando Rodrigues- Membro.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação