Ordem do Dia/Expediente: 26 - Parecer nº 290 de 2025 em 31ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (31ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Parecer nº 290 de 2025
Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas.
Assunto: Projeto de Lei nº 076 de 2025 de autoria da vereadora Rachel Secundo.
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a Disponibilizar o Alojamento Separado Para Mães que tenham sofrido Aborto Espontâneo ou óbito fetal nas unidades de saúde da Rede Pública Municipal que possuam maternidade , e dá outras providências .
Relator: Ver Nando Rodrigues.
Analisando o Projeto de Lei em epígrafe, opino pela Aprovação.
É o parecer.
Sala das Comissões 18 de setembro de 2025 (aa) Ver. Guilherme Farias- Presidente; Ver. Agenor Teixeira - Membro; Ver. Nando Rodrigues- Relator.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação