Ordem do Dia/Expediente: 21 - Parecer nº 92 de 2025 em 11ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (11ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Parecer nº 92 de 2025
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER
Assunto: Projeto de Lei n° 40/2025 de autoria da vereadora Rachel Secundo
Ementa: AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE MENTAL DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DE ITAGUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Vereador Julio Cezar José de Andrade Filho
Analisando o projeto de Lei em epigrafe, este relator verificou que a matéria atende as
normas constitucionais, legais e regimentais, motivo pelo qual opina pela sua
Constitucionalidade.
É o Parecer.
Sala das Comissões, 24 de abril de 2025.
(aa) José Domingos do Rozário- presidente
Julio Cézar Andrade - Relator
Karine Brandão- Membro
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação