Ordem do Dia/Expediente: 30 - Parecer nº 102 de 2025 em 11ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (11ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Parecer nº 102 de 2025
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PARECER
Assunto: Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2025 de autoria de Mesa Diretora.
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DOS TÍTULOS DE CIDADÃO ITAGUAIENSE E CIDADÃO BENEMÉRITO ITAGUAIENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Vereadora Karine Brandão
Analisando o Projeto de Decreto Legislativo em epígrafe, opino pela Constitucionalidade.
É o Parecer
Sala das Comissões, 05 de maio de 2025.
(aa) Vereador Zé Domingos, Presidente - Vereadora Karine Brandão, Relatora - Vereador Julinho, Membro.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação