Ordem do Dia/Expediente: 24 - Parecer nº 75 de 2025 em 10ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (10ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Parecer nº 75 de 2025
Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Prestação de Contas
PARECER
Assunto: Projeto de Lei nº 006 de 2025 de autoria da Verª Rachel Secundo
Ementa: Autoriza a instituição da Casa de Passagem para Acolhimento provisório de Mulheres vítimas de Violência Doméstica e familiar, bem como seus dependestes e dá outras providências.
Analisando o projeto em epígrafe, opino pela Aprovação. É o parecer.
Sala das Comissões 20 de março de 2025.
(aa) Ver. Guilherme Farias- Presidente; Ver. Jose Domingos- Membro; Ver. Olindino Cerqueira- Relator.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação