Ordem do Dia/Expediente: 23 - Parecer nº 71 de 2025 em 10ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (10ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Parecer nº 71 de 2025
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
PARECER
Assunto: Projeto de lei nº 22/2025 de autoria do Poder Executivo.
Ementa: DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Vereador Julio Cezar José de Andrade Filho
Analisando o projeto de Lei em epígrafe, este relator verificou que a matéria atende as normas constitucionais, legais e regimentais, motivo pelo qual opina pela sua Constitucionalidade.
É o Parecer.
(aa) José Domingos do Rozário - Presidente
Julio Cezar José de Andrade Filho - Relator
Karine Brandão Barbosa de Lima - Membro
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação