Ordem do Dia/Expediente: 10 - Parecer nº 147 de 2024 em 29ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (29ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Parecer nº 147 de 2024
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Assunto: Projeto de Lei 62/2024 de autoria do Poder Executivo
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A
DISPESA DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ-RJ PARA O EXERCÍCIO DE 2025.
Relator: Vereador Julio Cezar José de Andrade Filho
Analisando o PL 62/2024, opino pela sua constitucionalidade com as seguintes
emendas:
Emenda 10 de autoria da Mesa Diretora...
Emenda 11 de autoria do Ver. Haroldo Jesus...
É o Parecer.
Sala das Comissões, 27 de novembro de 2024.
Guilherme Severino Campo de Farias Kifer Ribeiro
Presidente
Julio Cezar José de Andrade Filho
Relator
Vinicius Alves de Moura Brito
Membro
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação