Ordem do Dia/Expediente: 29 - Parecer nº 115 de 2024 em 24ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (24ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Parecer nº 115 de 2024
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTICA E REDAÇÃO
Assunto: Projeto de Lei nº 34/2024 de autoria do vereador Guilherme Farias.
Ementa: Dá denominação oficial ao prédio público da Creche Municipal localizada
no Complexo Educacional Profº Dulce da Silva Figueira, em Piranema, como Prof”
Teresinha de Jesus Campos de Farias e dá outras providências.
Relator: Vereador Julio Cezar José de Andrade Filho
Analisando o projeto de Lei em epígrafe, este relator verificou que a matéria atende
as normas constitucionais, legais e regimentais, motivo pelo qual opina pela sua
Constitucionalidade.
É o Parecer.
Sala das Comissões, 21 de junho de 2024.
Guilherme Severino Campos de Farias Kifer Ribeiro
Presidente
Julio Cezar Andrade Filho
Relatór
Vinicius Alves de Mura Brito ão Membro
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação