Ordem do Dia/Expediente: 24 - Parecer nº 294 de 2023 em 65ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (65ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Parecer nº 294 de 2023
Assunto: Projeto de Lei nº 83 de 2023 de autoria do ver. Guilherme Farias.
Ementa: Autoriza o município de Itaguaí a implantar o Programa de Auxílio ao Pescador Artesanal, por meio da doação do benefício dos kits para o pescador.
Relator: Ver. Jocimar do Cartório.
Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela Aprovação. É o Parecer.
Sala das Comissões, terça-feira, 12 de dezembro de 2023.
(aa)
ver. Guilherme Farias
Presidente
Ver. Jocimar do Cartório
Relator
Ver. Alex Alves
Membro
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação