1 - Requerimento nº 93 de 2026
Turno: Único
Autor: Dra. Karine Brandão
Número de Protocolo: 577
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Moção de Congratulações e Elogios ao Sr. Lincoln Lima Gomes.
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Aprovada por unanimidade
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2 - Requerimento nº 94 de 2026
Turno: Único
Autor: Dra. Karine Brandão
Número de Protocolo: 578
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Moção de Congratulações e Elogios à Sra. Luana Regina Pontes de Lima.
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Aprovada por unanimidade
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3 - Requerimento nº 95 de 2026
Turno: Único
Autor: Noel da SOS
Número de Protocolo: 587
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Moção de Congratulações e Elogios à Sra. Paula Cristina Elidia Machado Ribeiro.
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Aprovada por unanimidade
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4 - Requerimento nº 96 de 2026
Turno: Único
Autor: Julinho
Número de Protocolo: 600
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Moção de Congratulações e Elogios à Empresa Bestphone Celulares e Assistência Ltda.
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Aprovada por unanimidade
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5 - Requerimento nº 97 de 2026
Turno: Único
Autor: Julinho
Número de Protocolo: 601
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Moção de Congratulações e Elogios à Empresa MouraCell Celulares e Assistência.
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Aprovada por unanimidade
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6 - Requerimento nº 98 de 2026
Turno: Único
Autor: Fabinho Taciano
Número de Protocolo: 604
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Moção de Congratulações e Elogios à Sra. Eliana de Araújo Leite Costa.
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Aprovada por unanimidade
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7 - Indicação nº 315 de 2026
Turno: Único
Autor: Alex Alves
Número de Protocolo: 579
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Solicitando providências para a implantação de um ponto de ônibus na calçada do antigo Colégio da Blindada, bairro Sase.
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Aprovada por unanimidade
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8 - Indicação nº 316 de 2026
Turno: Único
Autor: Alex Alves
Número de Protocolo: 580
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Solicitando providências para implantação de Ciclovia por toda extensão da Estrada do Teixeira, bairro Santa Cândida.
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Aprovada por unanimidade
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9 - Indicação nº 317 de 2026
Turno: Único
Autor: Guilherme Farias
Número de Protocolo: 581
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Solicitando que seja realizada retirada de entulhos em toda a extensão da Rua Da Gloria, bairro Califórnia.
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Aprovada por unanimidade
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10 - Indicação nº 318 de 2026
Turno: Único
Autor: Guilherme Farias
Número de Protocolo: 582
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Solicitando que seja realizado reparo na iluminação pública na altura do nº 536, na Rua Chile, bairro Jardim América.
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Aprovada por unanimidade
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11 - Indicação nº 319 de 2026
Turno: Único
Autor: Paty Bumerangue
Número de Protocolo: 583
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Solicitando estudo de viabilidade, visando a complementação da malha asfáltica na Rua Itaguaí, tendo em vista que só parte da mesma se encontra pavimentada, localizada no bairro Aguas Lindas.
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Aprovada por unanimidade
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12 - Indicação nº 320 de 2026
Turno: Único
Autor: Paty Bumerangue
Número de Protocolo: 584
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Solicitando visita técnica visando solucionar problemas com alagamento, com serviços de caminhão Vacol, tais como desentupimentos dos bueiros, desassoreamento das manilhas, entre outros que venham a ser necessários na Rua B, Cep: 23821- 085, localizada no bairro Vila Margarida.
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Aprovada por unanimidade
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13 - Indicação nº 321 de 2026
Turno: Único
Autor: Rachel Secundo
Número de Protocolo: 585
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Solicitando a revitalização da Praça do bairro Teixeira, contemplando os seguintes serviços: pintura da pista de caminhada/corrida, manutenção e recuperação dos aparelhos de ginástica, manutenção da quadra de areia, quadra esportiva e reforma completa dos vestiários.
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Aprovada por unanimidade
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14 - Indicação nº 322 de 2026
Turno: Único
Autor: Rachel Secundo
Número de Protocolo: 586
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Solicitando a adoção de medidas para determinar a afixação de cartazes informativos, em locais visíveis e de fácil acesso ao público, em todas as unidades de saúde situadas em Itaguaí, sejam elas públicas ou privadas, informando o direito da mulher de ter um acompanhante durante todo o atendimento em serviços de saúde, conforme previsto na Lei Federal nº 14.737/2023.
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Aprovada por unanimidade
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15 - Indicação nº 323 de 2026
Turno: Único
Autor: Noel da SOS
Número de Protocolo: 588
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Solicitando que seja realizado o desentupimento de esgoto com utilização de caminhão Vácuo, na Av. Itaguaí 105, bairro Engenho.
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Aprovada por unanimidade
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16 - Indicação nº 324 de 2026
Turno: Único
Autor: Sandro da Hermínio
Número de Protocolo: 589
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Solicitando limpeza em toda a extensão da Orla da Ilha da Madeira.
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Aprovada por unanimidade
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17 - Indicação nº 325 de 2026
Turno: Único
Autor: Sandro da Hermínio
Número de Protocolo: 590
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Solicitando reforma da Quadra Esportiva da Escola Eider Dantas, no bairro Brisamar.
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Aprovada por unanimidade
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18 - Indicação nº 326 de 2026
Turno: Único
Autor: Zé Domingos
Número de Protocolo: 591
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Solicitando limpeza por toda extensão da Rua Piraporã, no bairro Engenho.
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Aprovada por unanimidade
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19 - Indicação nº 327 de 2026
Turno: Único
Autor: Zé Domingos
Número de Protocolo: 592
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Solicitando limpeza por toda extensão da Rua César lottes, bairro Ibirapitanga.
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Aprovada por unanimidade
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20 - Indicação nº 328 de 2026
Turno: Único
Autor: Dra. Karine Brandão
Número de Protocolo: 598
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Solicitando a realização de implantação de unidade móvel de saúde com consultório médico.
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Aprovada por unanimidade
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21 - Indicação nº 329 de 2026
Turno: Único
Autor: Dra. Karine Brandão
Número de Protocolo: 599
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Solicitando a implementação do Programa Bolsa Atleta, no município de Itaguaí.
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Aprovada por unanimidade
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22 - Parecer nº 89 de 2026
Turno: Primeiro
Autor: CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
Número de Protocolo: 593
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Comissão de Defesa do Consumidor.
Assunto: Projeto de Lei nº 123 de 2025 de autoria do Ver. Adilson Pimpo.
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de concessão de desconto proporcional na fatura das empresas prestadoras de serviço de internet fixa e móvel em caso de interrupção ou falha prolongada na prestação do serviço, e dá outras providências.’’
Relator: Ver. José Domingos do Rozário
Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela Aprovação.
É o parecer.
Sala das Comissões, 24 de março de 2026.
Fábio Luís da Silva Rocha - Presidente, Ver. José Domingos - Relator, Ver. Alecsandro Alves de Azevedo - Membro. (aa)
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Aprovada por unanimidade
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23 - Parecer nº 90 de 2026
Turno: Primeiro
Autor: CS - Comissão de Saúde
Número de Protocolo: 594
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Comissão de Saúde
Assunto: Projeto de Lei nº 127 de 2025 de autoria do Vereador Fabinho Taciano.
Ementa: DISPÕE SOBRE REGULAMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ A PRÁTICA DA TELEMEDICINA.
Relatora: Vereadora Karine Brandão.
Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela Aprovação.
É o Parecer.
Sala das Comissões, 05 de maio de 2026.
Rachel Secundo da Silva - Presidente, Karine Brandão Barbosa de Lima - Relatora e Noel Pedrosa de Mello - Membro.
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Aprovada por unanimidade
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24 - Parecer nº 91 de 2026
Turno: Primeiro
Autor: CS - Comissão de Saúde
Número de Protocolo: 595
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Comissão de Saúde
Assunto: Projeto de Lei nº 13 de 2026 de autoria da Vereadora Rachel Secundo.
Ementa: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA MUSICOTERAPIA COMO PRÁTICA COMPLEMENTAR DE PROMOÇÃO DA SAÚDE, BEM‐ESTAR E DESENVOLVIMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relatora: Vereadora Karine Brandão.
Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela Aprovação.
É o Parecer.
Sala das Comissões, 05 de maio de 2026.
Rachel Secundo da Silva - Presidente, Karine Brandão Barbosa de Lima - Relatora e Noel Pedrosa de Mello - Membro.
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Aprovada por unanimidade
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25 - Parecer nº 92 de 2026
Turno: Primeiro
Autor: CS - Comissão de Saúde
Número de Protocolo: 596
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Comissão de Saúde
Assunto: Projeto de Lei nº 22 de 2026 de autoria da Vereadora Karine Brandão.
Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA ENTRADA DO PROFISSIONAL PROPAGANDISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS NAS UNIDADES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAGUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Vereador Noel Pedrosa de Mello.
Analisando o projeto de lei em epígrafe, opino pela Aprovação.
É o Parecer.
Sala das Comissões, 05 de maio de 2026.
Rachel Secundo da Silva - Presidente, Noel Pedrosa de Mello - Relator e Karine Brandão Barbosa de Lima - Membro.
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Aprovada por unanimidade
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26 - Parecer nº 93 de 2026
Turno: Único
Autor: CDH - Comissão de Direitos Humanos
Número de Protocolo: 602
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COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS
Assunto: Projeto de Lei nº 103 de 2025 de autoria do Ver. Nando Rodrigues.
Ementa: “DISPOE SOBRE A CRIACÃO DO “PROGRAMA WI-FI COMUNITÁRIO” NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ.
Relator: Ver. Sandro da Hermínio.
Analisando o projeto de lei em epígrafe, que opino pela sua Aprovação.
É o Parecer.
Sala das Comissões, 06 de maio de 2026.
ass. Ver.ª Patrícia Fernanda kuchenbecker - Presidente;
ass. Ver. Sandro da Hermínio - Relator;
ass. Ver. Júlio Cezar José de Andrade Filho - Membro.
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Aprovada por unanimidade
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27 - Parecer nº 94 de 2026
Turno: Único
Autor: CAPD - Comissão de Atenção a Pessoa com Deficiência
Número de Protocolo: 603
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COMISSÃO DE ATENÇÃO A PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
Assunto: Projeto de Lei nº 134 de 2025 de autoria da Ver.ª Karine Brandão.
Ementa: INSTITUI O EVENTO “VIRADA INCLUSIVA” NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relator: Ver. Sandro da Hermínio.
Analisando o projeto de lei em epígrafe, que opino pela sua Aprovação.
É o Parecer.
Sala das Comissões, 07 de maio de 2026.
ass. Ver.ª Patrícia Fernanda kuchenbecker - Presidente;
ass. Ver.ª Karine Brandão - Membro;
ass. Ver. Sandro da Hermínio - Relator.
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Aprovada por unanimidade
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