Matérias do Expediente (35ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Denúncia de Infração Político-Administrativa contra o Exmo. Sr. Prefeito Rubem Vieira de Souza.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de concessão de desconto proporcional na fatura das empresas prestadoras de serviço de internet fixa e móvel em caso de interrupção ou falha prolongada na prestação do serviço, e dá outras providências.

Inclui pequenas picapes, como Fiat Toro, Strada, Saveiro e similares, na categoria de táxis do Município de Itaguaí e dá outras providências.

Veto nº 019/2025 ao Projeto de Lei no 97/2025, que "Autoriza a criação e distribuição gratuita da "Pulseirinha da lnclusão" para pessoas com deficiência intelectual, Transtorno do Espectro Autista (TEA), doenças severas e outras condições de vulnerabilidade, contendo QR Code, no âmbito do Município de Itaguaí, e dá outras providências.

Veto nº 018/2025 ao Projeto de Lei nº 93/2025, que "AUTORIZA O FORNECIMENTO GRATUITO DE ADESIVO DE IDENTIDADE PARA VEÍCULOS QUE TRANSPORTAM PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Veto nº 017/2025 ao Projeto de Lei no 52/2025, que "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE DE ITAGUAÍ-RJ (CMJI)" E DÁ OUTRAS PROUDÊNCIAS.

Veto 016/2025 ao Projeto de Lei nº 27/2025, que "Dispõe sobre a implementação de políticas públicas para o fornecimento
de abafadores de ruído para crianças com laudo de autismo no Município de Itaguaí e dá outras providências."

Mensagem do Poder Executivo nº 033/2025, encaminhando o Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município de Itaguaí-RJ que "ALTERA A REDAÇÃO DO § 3º DO ART. 16, INCLUI O INCISO VIII AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 76 E ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT E §§ 1º E 2º DO ART. 116,
TODOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ-RJ, a fim de que o mesmo seja apreciado em regime de Urgência.

ATA DA TRIGÉSIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ – RJ