Ordem do Dia/Expediente: 2 - Mensagem do Poder Executivo com Pedido de Urgência nº 33 de 2025 em 35ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (35ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Mensagem do Poder Executivo com Pedido de Urgência nº 33 de 2025

Mensagem do Poder Executivo nº 033/2025, encaminhando o Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município de Itaguaí-RJ que "ALTERA A REDAÇÃO DO § 3º DO ART. 16, INCLUI O INCISO VIII AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 76 E ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT E §§ 1º E 2º DO ART. 116, TODOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ-RJ, a fim de que o mesmo seja apreciado em regime de Urgência.

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