Lei Ordinária nº 3.256, de 19 de agosto de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3256
Ano
2014
Data
19/08/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos profissionais da Educação e Cultura, estabelece normas de enquadramento, institui tabela de vencimentos, e dá outras providências (alterada a data base através da Lei 3293/15).
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração
- Educação e Esporte
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.293, de 24 de fevereiro de 2015
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.600, de 30 de novembro de 2017
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.607, de 05 de dezembro de 2017
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.980, de 28 de outubro de 2021
Norma correlata
Decreto Municipal nº 4.739, de 03 de novembro de 2022
Anexos Norma Jurídica