Lei Ordinária nº 2.990, de 06 de março de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2990
Ano
2012
Data
06/03/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
13/11/2012
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o art. 28 da Lei Municipal n° 2816/09, que alterou o art. 28 da Lei Municipal n° 2499/05 e Acrescenta o § único ao mesmo artigo e dá outras providências. (CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA)
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração
- Infraestrutura e planejamento urbano
- Nomenclatura oficial
- Viação e Transportes
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.041, de 13 de novembro de 2012
Anexos Norma Jurídica