Lei Ordinária nº 2.816, de 10 de novembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2816
Ano
2009
Data
10/11/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a lei 2499/05 Lei da Itaprevi - Inciso I e II do art. 27 - 22 e 11 % da remuneração de contribuição
Indexação
Observação
Assuntos
- Orçamento e Finanças
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.499, de 17 de maio de 2005
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.642, de 18 de dezembro de 2007
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.658, de 26 de fevereiro de 2008
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.990, de 06 de março de 2012
Anexos Norma Jurídica