Lei Ordinária nº 3.041, de 13 de novembro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3041
Ano
2012
Data
13/11/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Revoga a Lei nº 2990/12 (Contribuição Itaprevi).
Indexação
contribuição previdenciária, direito previdenciário, itaprevi, contribuição itaprevi, lei 2990/12, lei 2990/2012, lei 2.990/12, lei 2.990/12
Observação
Assuntos
- Administração
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.990, de 06 de março de 2012
Anexos Norma Jurídica