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Decreto Municipal nº 4.516, de 08 de outubro de 2020

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto Municipal

Número

4516

Ano

2020

Data

08/10/2020

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

29/01/2021

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

decreto4516_2020.pdf

Ementa

ESTABELECE NOVAS REGRAS PARA O TRABALHO REMOTO DE SERVIDORES PÚBLICOS, PERMITE A CONCESSÃO DE FÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Indexação

pandemia, covid-19, covid 19, sars-cov2

Observação

Assuntos

  • Saúde

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Decreto Municipal nº 4.505, de 25 de agosto de 2020
Norma correlata  Decreto Municipal nº 4.548, de 06 de janeiro de 2021
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Decreto Municipal nº 4.557, de 29 de janeiro de 2021
 

Anexos Norma Jurídica



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