Lei Ordinária nº 4.043, de 09 de dezembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4043
Ano
2022
Data
09/12/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o serviço de acolhimento provisório de crianças e adolescentes denominado serviço de acolhimento em família acolhedora, e dá outras providências.
Indexação
serviço de acolhimento provisório de crianças e adolescentes denominado serviço de acolhimento em família acolhedora
Observação
Assuntos
- Saúde
- Serviços e Utilidade Pública
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 3.407, de 29 de março de 2016
Anexos Norma Jurídica