Lei Ordinária nº 3.407, de 29 de março de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3407
Ano
2016
Data
29/03/2016
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
09/12/2022
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o programa de acolhimento provisório denominado Programa Família Acolhedora
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.043, de 09 de dezembro de 2022
Anexos Norma Jurídica