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Lei Complementar nº 2.464, de 28 de dezembro de 2004

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

2464

Ano

2004

Data

28/12/2004

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

lei_2464_de_2004.pdf

Ementa

Altera a Lei nº 2032/98 (Código Tributário Municipal) e dá outras providências.

Indexação

CTM, Direito Tributário

Observação

Assuntos

  • Administração
  • Orçamento e Finanças

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Lei Complementar nº 2.032, de 29 de dezembro de 1998
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 2.516, de 06 de outubro de 2005
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 3.047, de 13 de novembro de 2012
Alterado(a) pelo(a)  Lei Complementar nº 3.200, de 23 de dezembro de 2013
 

Anexos Norma Jurídica



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